Meu imóvel está com a documentação desatualizada. Como faço para regularizar?
Fazemos um diagnóstico completo da matrícula e da documentação do imóvel para identificar o que falta — averbações, registros ou certidões — e conduzimos todo o processo de regularização junto ao cartório competente.
Não tenho escritura, só contrato de gaveta. Existe solução?
Sim. O contrato de gaveta é uma das provas mais comuns de posse e pode ser usado, junto com outros documentos, para regularizar o imóvel — seja por usucapião ou por outro instrumento, dependendo do caso.
O que é usucapião e quem pode pedir?
É o reconhecimento judicial ou extrajudicial da propriedade para quem ocupa o imóvel de forma mansa e pacífica por um período determinado em lei. Analisamos o tempo de posse e a documentação disponível para saber se o seu caso se enquadra.
O que é adjudicação compulsória?
É a medida judicial usada quando o imóvel já foi pago integralmente, mas o vendedor não formaliza a transferência. Com ela, é possível conseguir o registro em seu nome mesmo sem a assinatura do vendedor.
O que é imissão na posse?
É a ação usada por quem tem direito legítimo ao imóvel, mas ainda não conseguiu ocupá-lo — por exemplo, após uma compra, herança ou arrematação.
Alguém está ocupando um imóvel que é meu. O que posso fazer?
Nesse caso, cabe a ação reivindicatória, que serve justamente para recuperar judicialmente um imóvel de sua propriedade que está sendo ocupado indevidamente por terceiros.
Inventário sempre precisa de processo judicial?
Não necessariamente. Quando há acordo entre os herdeiros e não há testamento nem herdeiro menor de idade, o inventário pode ser feito de forma extrajudicial, direto em cartório, o que costuma ser mais rápido.
O que é holding patrimonial e para que serve?
É uma estrutura jurídica e societária usada para organizar e proteger o patrimônio de uma família, facilitando a administração dos bens e a sucessão, com menos custos e conflitos no futuro.
Meu imóvel está prestes a ir a leilão. Ainda dá tempo de fazer algo?
Em muitos casos, sim. É possível pedir na Justiça a suspensão do leilão e, dependendo da situação, até a anulação — especialmente quando o banco ou credor não cumpriu os requisitos exigidos por lei antes de levar o imóvel a leilão. Quanto antes o caso for analisado, maiores as chances.
Quero abrir um loteamento. Preciso de acompanhamento jurídico?
Sim. A abertura de um loteamento envolve aprovação junto à prefeitura, registro no cartório de imóveis e diversas exigências legais. O acompanhamento jurídico evita atrasos, autuações e problemas futuros com os compradores dos lotes.
O que é desmembramento de imóvel e quando é necessário?
Desmembramento é a divisão de uma área maior em novos lotes ou imóveis independentes, cada um com sua própria matrícula. É necessário sempre que o proprietário deseja vender, doar ou registrar partes separadas de um terreno.
Vocês atendem só em Três Lagoas ou também na região e outros estados?
Atendemos presencialmente em Três Lagoas/MS e região, e também de forma 100% online em todo o Brasil, com envio de documentos e orientações diretas.
Comprei um lote de uma loteadora e não consigo mais pagar. Posso recuperar o dinheiro?
Sim. Em casos de distrato — quando o comprador não consegue mais pagar ou deseja devolver o imóvel/lote — a lei garante o direito de reaver uma parte relevante do que já foi pago, podendo chegar a até 90% do valor, dependendo do contrato e da fase da negociação.
Vocês também atuam em Direito Tributário e Empresarial?
Sim. Além do Direito Imobiliário, oferecemos assessoria em questões tributárias — como revisão e defesa em cobranças de tributos — e em Direito Empresarial, do início da empresa ao dia a dia das operações.
